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Nuno ferreira de lima

Advogado Contra-Ordenacional em Porto

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Nuno Ferreira de Lima e a sua equipe de advogados, pode ajudá-lo de várias maneiras.

Aqui estão algumas formas pelas quais um advogado experiente pode auxiliá-lo

Consultoria legal: Advogados experientes em direito penal podem fornecer consultoria especializada sobre a legislação de delitos menores. Eles podem explicar os detalhes das leis, seus direitos e possíveis consequências legais.

Representação legal: Se você for acusado de um delito menor, um advogado especializado pode representá-lo perante os tribunais. Eles podem preparar uma defesa sólida, reunir evidências, entrevistar testemunhas relevantes e apresentar seus argumentos perante o juiz.

Negociação de acordos: Em alguns casos, um advogado pode negociar com o promotor de justiça em seu nome para obter um acordo favorável. Eles podem buscar alternativas à prisão, como programas de reabilitação, liberdade condicional ou serviços comunitários.

Redução de acusações: Um advogado competente pode trabalhar para reduzir as acusações contra você. Por exemplo, eles podem argumentar que a acusação original foi exagerada e buscar uma acusação menos grave ou uma pena reduzida.

Proteção dos direitos: Um advogado experiente em delitos menores pode garantir que seus direitos sejam protegidos em todas as etapas do processo legal. Eles podem garantir que você seja tratado de forma justa, que suas declarações sejam obtidas legalmente e que nenhuma evidência seja obtida de maneira ilegal.

Recursos e apelações: Se você for condenado por um delito menor, um advogado pode ajudá-lo a buscar recursos e apelações, se houver base legal para isso. Eles podem analisar o processo, identificar erros legais e trabalhar para reverter a decisão.

Lembre-se de que cada caso é único, e a melhor forma de um advogado auxiliar você em um caso específico dependerá das circunstâncias individuais. É sempre recomendável procurar um advogado especializado em direito penal e com experiência em delitos menores para obter o melhor suporte legal possível.

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Tipos de Direito Contra-Ordenacional en Porto Portugal

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Em Portugal, existem várias categorias de crimes considerados como “contraordenações” ou “ilícitos criminais”. Essas infrações são menos graves do que os crimes e são punidas com penas mais leves. Aqui estão alguns tipos de contraordenações comuns em Portugal:

1 Condução sob a influência de álcool ou drogas: Dirigir um veículo sob a influência de álcool ou substâncias psicotrópicas é uma contraordenação punível com uma multa e a suspensão temporária da carta de condução.

2. Estacionamento indevido: Estacionar em locais proibidos, como áreas reservadas para deficientes, passadeiras ou lugares destinados a cargas e descargas, constitui uma contraordenação passível de multa.

3. Infrações de trânsito: Cometer infrações como excesso de velocidade, não utilizar cinto de segurança, utilizar o telemóvel durante a condução ou não respeitar os sinais de trânsito são consideradas contraordenações.

4. Venda e consumo de drogas leves: A posse e o consumo de pequenas quantidades de drogas leves, como a cannabis, são considerados contraordenações, puníveis com multa.

5. Desobediência às autoridades: Não cumprir as ordens legítimas de um agente da autoridade, como recusar-se a mostrar a identificação ou a interromper uma atividade ilegal, constitui uma contraordenação.

É importante ressaltar que as leis podem sofrer alterações ao longo do tempo. Portanto, é sempre aconselhável consultar as fontes oficiais e atualizadas do sistema jurídico português para obter informações precisas sobre as contraordenações em vigor.